Questão FC666757
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. No caso do pregão, o critério de j
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
No caso do pregão, o critério de julgamento da licitação poderá ser o menor preço ou técnica e preço, a depender do objeto da contratação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde o critério de julgamento específico do pregão previsto na Lei nº 14.133/2021.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e, por lei, seu critério de julgamento só pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Não se admite, no pregão, o critério de técnica e preço.
O critério técnica e preço aplica‑se a licitações em que a aferição qualitativa é essencial para a avaliação das propostas, ou seja, a contratações de maior complexidade técnica, não enquadradas como bens ou serviços comuns.
Portanto, afirmar que no pregão o julgamento poderia ser por menor preço ou técnica e preço está incorreto. O único caminho legal para o pregão é menor preço ou maior desconto.
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