Questão FC666758
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços co
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser apenas melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço ou menor preço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque restringe indevidamente os critérios de julgamento da modalidade concorrência.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a concorrência é, de fato, a modalidade destinada a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Contudo, o rol de critérios de julgamento não se limita aos três citados.
Além de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço, a lei admite também, por exemplo, maior retorno econômico e maior desconto, entre outros critérios previstos. Logo, a expressão "apenas" torna a afirmação incorreta.
Portanto a restrição apresentada é a razão do julgamento como errado.
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