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Questão FC666761

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo med

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

 

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade concorrência.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde a forma de seleção do leiloeiro oficial prevista na Nova Lei de Licitações. A Administração não deve escolher o leiloeiro por meio de licitação na modalidade concorrência quando optar por leilão por intermédio de leiloeiro oficial.

Conforme a norma aplicável, será feita a seleção por credenciamento ou por licitação na modalidade pregão, e o critério de julgamento exigido é o de maior desconto nas comissões cobradas pelo leiloeiro. Esses percentuais são comparados aos tetos fixados na lei que regula a profissão e aos valores dos bens a serem leiloados.

Portanto, a indicação de "concorrência" na afirmação é incorreta, daí o julgamento ERRADO.

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