Questão FC666762
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Por sua vez, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reflete a redação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Na definição legal, a modalidade leilão destina-se à alienação de bens imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo adjudicada a quem oferecer o maior lance.
Essa disciplina inclui a exigência de licitação na modalidade leilão quando se trata de venda de imóveis da Administração, observadas autorizações e avaliações previstas em lei.
Além disso, a norma prevê que o pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Portanto, a combinação das definições legais torna a assertiva correta.
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