Questão FC666763
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, também, conterá o valor pelo qual
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, também, conterá o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque a Nova Lei de Licitações prevê expressamente que o leilão deve ser precedido de divulgação do edital em sítio eletrônico oficial e que esse edital conterá informações essenciais, conforme o art. 31, § 2º, II.
Entre as exigências estão: o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo para alienação, as condições de pagamento e, quando aplicável, a comissão do leiloeiro. Essas informações garantem transparência, igualdade de condições e segurança jurídica aos interessados.
Portanto, a inclusão desses dados no edital é obrigatória, razão pela qual o item foi julgado CERTO.
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