Questão FC666764
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Na modalidade diálo
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
Na modalidade diálogo competitivo, o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque está prevista na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Na modalidade diálogo competitivo o procedimento permite a abertura de conversas entre a administração e os licitantes para buscar soluções técnicas ou contratuais.
O dispositivo legal autoriza explicitamente que o edital estabeleça a realização de fases sucessivas. Isso significa que, ao longo do diálogo, podem ser definidas etapas em que o universo de soluções ou propostas a serem discutidas seja progressivamente reduzido.
Em termos práticos, a medida visa tornar o processo mais eficiente e focalizado: a cada fase a comissão delimita melhor o objeto e seleciona as propostas mais aderentes, até chegar à proposta final mais vantajosa.
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