Questão FC666765
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Concorrência é a mo
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, já o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque reflete o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 sobre modalidades de licitação. A concorrência é prevista para a contratação de bens e serviços especiais e para obras e serviços comuns e especiais de engenharia, sendo adequada a procedimentos mais complexos e que admitem vários critérios de julgamento.
Os critérios na concorrência podem incluir menor preço, melhor técnica, técnica e preço, entre outros, conforme a necessidade do objeto.
Por sua vez, o pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critérios de julgamento voltados à economicidade, especialmente menor preço ou maior desconto.
Portanto, a distinção entre as duas modalidades e seus respectivos critérios justifica o julgamento como correto.
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