Questão FC666766
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. O leilão será prece
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
O leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial, que também conterá a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes, bem como a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) exige a prévia divulgação do edital do leilão em sítio eletrônico oficial, com conteúdo mínimo definido em lei.
Conforme o art. 31, § 2º, o edital deve trazer, entre outros elementos, a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências sobre os bens. Também se exige descrição, avaliação, preço mínimo e condições de pagamento.
Portanto, a assertiva reflete fielmente os dispositivos legais aplicáveis, razão pela qual foi julgada CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em