Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Caso decida pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei nº 14.133/2021, art. 31, prevê que o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente.

A afirmativa foi julgada ERRADA porque indica que a Administração deve selecionar o leiloeiro por meio de credenciamento ou concorrência. Na verdade, se optar pelo leiloeiro oficial, a escolha deve ocorrer por credenciamento ou por licitação na modalidade pregão, e não por concorrência.

Além disso, a norma define o critério de julgamento aplicável: deve-se adotar o critério do maior desconto sobre as comissões cobradas, observando os percentuais máximos fixados na lei que regula a profissão e os valores dos bens leiloados.

Portanto, o erro está na modalidade indicada; a forma correta de seleção é credenciamento ou pregão, conforme o dispositivo legal.