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Questão FC666770

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção d

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.

 

Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Diálogo competitivo prevê etapa de pré‑seleção regulada em edital. A norma determina que os critérios empregados sejam previamente publicados e que sejam admitidos todos os interessados que preencham os requisitos objetivos.

Isso significa que a administração não pode criar critérios secretos ou subjetivos para excluir concorrentes. Os parâmetros devem ser claros, mensuráveis e constar do edital para garantir isonomia e transparência.

Na prática, a pré‑seleção filtra apenas condições mínimas de capacitação técnica, financeira ou experiência, sem reduzir arbitrariamente a competitividade. A exigência protege o processo contra discricionariedade e viabiliza a participação ampla de proponentes aptos.

Portanto, a afirmação está correta porque reflete a disciplina legal que organiza a etapa de pré‑seleção no diálogo competitivo.

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