Questão FC666771
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exem
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exemplos de duas modalidades que, também, poderão ser combinadas, visando melhor atender a Administração Pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as modalidades de licitação são taxativamente previstas e não podem ser misturadas.
O art. 28 enumera expressamente as modalidades, entre as quais estão o pregão e o leilão.
O §2º do mesmo artigo veda a criação de outras modalidades ou a combinação daquelas referidas no caput. Ou seja, juntar elementos de pregão e leilão configuraria a criação de uma nova modalidade, o que é proibido.
Isso não impede que a Administração utilize os procedimentos auxiliares previstos na lei para adaptar o processo licitatório, desde que não se crie nem se combine modalidades.
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