Questão FC666772
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. O diálogo competitivo apenas poderá ser conduzido por comissão de contratação
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo apenas poderá ser conduzido por comissão de contratação composta de três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque deturpa a redação da Lei nº 14.133/2021 sobre o diálogo competitivo. A lei exige que a comissão de contratação seja composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, não impondo caráter estrito de exatamente três membros.
Além disso, a norma expressamente admite a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão. Ou seja, é permitida a contratação de especialistas externos para suporte técnico, o que torna incorreta a parte da assertiva que proíbe tal contratação.
Portanto, a impropriedade da frase decorre tanto da imprecisão quanto da negativa a respeito do assessoramento técnico, contrariando o disposto no art. 32, §1º, inciso XI, da Lei Geral de Licitações.
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