Questão FC666777
A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/93). Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seg
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/93). Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
A modalidade de licitação denominada "convite" permanece válida na Lei nº 14.133/2021, desde que respeitado o limite de valor atualizado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a modalidade convite não foi mantida pela Lei nº 14.133/2021. Com a revogação da Lei nº 8.666/1993, as antigas modalidades convite e tomada de preços deixaram de existir no novo regramento.
A Lei nº 14.133/2021 apresenta um rol taxativo de modalidades no art. 28, que são, de forma expressa:
pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Além disso, a própria lei veda a criação de outras modalidades ou combinações. Portanto, não cabe afirmar que o convite permanece válido mesmo respeitando limite de valor, pois a modalidade foi extinta pelo novo diploma legal.
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