Questão FC666780
Quanto às modalidades, bem como aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação pública, julgue o item a seguir. O concurso observará as regras e as condições previstas em
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às modalidades, bem como aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação pública, julgue o item a seguir.
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicarão as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho, nos concursos destinados à elaboração de projeto. O vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar a sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque espelha o disposto na legislação sobre concursos para elaboração de projetos. O edital fixa regras, critérios e formas de apresentação do trabalho, e o procedimento deve obedecer estritamente ao que nele consta.
O vencedor do concurso deve ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais sobre o projeto, permitindo que a Administração o utilize e altere sem nova autorização do autor. Além disso, a execução do projeto dependerá do juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes, ou seja, a Administração decide quando e como implantar o trabalho recebido.
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