Questão FC666781
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e a
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos.
Em regra, o pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o pregão destina‑se, em regra, à contratação de bens e serviços comuns, não a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nem a obras e serviços de engenharia.
Segundo a Lei 14.133/21 (art. 6º, XLI), pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cuja definição exige especificação por características usuais do mercado, permitindo julgamento objetivo. Serviços intelectuais especializados e obras/engenharia exigem avaliação técnica complexa e normas próprias de licitação, sendo adotadas outras modalidades (concorrência, por exemplo). Portanto a regra afirmada inverte a aplicação correta do pregão.
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