Questão FC666782
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e a
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos.
Na modalidade diálogo competitivo, a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque a Lei de Licitações prevê expressamente, na modalidade diálogo competitivo, que a Administração pode pedir esclarecimentos ou ajustes às propostas, desde que tais pedidos não impliquem discriminação nem distorsão da concorrência (Art. 32, §1º, IX).
Na prática, isso significa que a fase de diálogo admite interação para aperfeiçoar soluções técnicas ou comerciais, sem privilegiar um proponente em detrimento de outro. Pedidos de ajuste devem ser tratados de forma igualitária e transparente.
Limites: não se autoriza reescrever o objeto ou introduzir vantagem exclusiva; quando o pedido tiver impacto concorrencial, deve ser comunicado a todos os participantes, preservando os princípios da isonomia, da competitividade e da transparência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em