Questão FC666785
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e a
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos.
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Por sua vez, concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pregão é de fato a modalidade destinada à contratação de bens e serviços comuns, caracterizados por padrões usuais de mercado e especificações objetivas, permitindo a competição por preço. O critério de julgamento previsto admite tanto o menor preço quanto o maior desconto, conforme a legislação específica e o regulamento do certame, porque a comparação entre propostas é baseada em elementos de preço e descontos habilmente mensuráveis.
Concurso destina-se à seleção de trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, voltado à escolha do melhor trabalho e à concessão de prêmio ou remuneração. Nesse caso o julgamento recai sobre critérios qualitativos, como melhor técnica ou conteúdo artístico, avaliados por comissão especializada, não se restringindo ao critério de preço.
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