Questão FC666788
Em relação às licitações e às suas modalidades definidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. No regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, há predomínio das
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em relação às licitações e às suas modalidades definidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
No regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, há predomínio das modalidades de pregão e de concorrência para a aquisição de bens e serviços, seguindo ambas as modalidades rito procedimental comum, adotando‑se, porém, o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque reproduz o comando legal da Lei nº 14.133/2021. O art. 29 estabelece que a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum previsto na lei, e que o pregão deve ser adotado sempre que o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Além disso, o próprio dispositivo ressalta que o pregão obrigatório se destina a bens e serviços comuns, ficando claro que o pregão não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e, via de regra, a obras e serviços de engenharia, salvo exceções previstas.
Portanto, o julgamento como CERTO está alinhado ao texto legal.
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