A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. É lícita a combinação das modalidades de concorrência e concurso para a realização da licitação.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 proíbe expressamente a combinação de modalidades de licitação.

O dispositivo legal (Art. 28, §2º) estabelece que é vedada a criação de outras modalidades ou a combinação das previstas na lei, de modo que cada procedimento licitatório deve adotar uma única modalidade adequada ao objeto e aos critérios legais.

Concorrência e concurso têm finalidades, critérios de julgamento e fases distintos; unir as duas modalidades comprometeria princípios como a isonomia, a competitividade e a segurança jurídica, além de ferir a norma expressa.

Portanto, a afirmação está incorreta, pois a junção de concorrência com concurso não é permitida pela legislação atual.