Questão FC666790
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. A modalidade de concorrência é destinada exclusivamente à contrataçã
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A modalidade de concorrência é destinada exclusivamente à contratação de obras de grande vulto e serviços de engenharia complexos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, na Lei nº 14.133/2021, a escolha da modalidade de licitação não se ancora exclusivamente no valor do contrato, mas na natureza do objeto.
O dispositivo legal prevê expressamente que a concorrência é a modalidade aplicável para contratação de bens e serviços especiais e para obras e serviços comuns e especiais de engenharia, independentemente do valor. Assim, não é restrita apenas a obras de grande vulto ou a serviços complexos.
Além disso, a concorrência admite diversos critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, conforme previsto no art. 6º, inciso XXXVIII da Lei.
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