Questão FC666791
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de ben
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis inservíveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as finalidades das modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.
O pregão é a modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, sendo obrigatório quando a contratação envolver itens padronizáveis e com critérios de julgamento como menor preço ou maior desconto.
Já a alienação de bens móveis inservíveis ocorre por meio do leilão, modalidade própria para a venda de bens da administração. Portanto, atribuir ao pregão a destinação de alienar bens inservíveis está incorreto.
Em resumo: compra e contratação comuns → pregão; venda/alienação de bens inservíveis → leilão.
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