Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Quando uma empresa realiza uma licitação para a aquisição de um serviço comum, adotando os critérios de menor preço ou m

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde duas hipóteses distintas de contratação pública. O enunciado descreve o pregão, modalidade aplicável a bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O diálogo competitivo é procedimento diferente, destinado a contratações complexas cujo objeto não pode ser definido sem interação com os licitantes. Nesse processo há fase de diálogo técnica com propostas e soluções alternativas, e os critérios de julgamento costumam combinar técnica e preço, não se limitando ao menor preço ou maior desconto.

Portanto, adotar menor preço/maior desconto identifica o pregão, não o diálogo competitivo.