Questão FC666794
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir.
Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confundiu modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.
O termo concurso não se refere à venda de bens. Concurso destina‑se à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por comissão, visando escolher proposta mais qualificada segundo critérios de mérito.
Para alienação de bens, inclusive imóveis e bens móveis inservíveis ou apreendidos, a modalidade adequada é o leilão, quando a venda se faz a quem oferecer o maior lance.
Portanto a frase é incorreta ao atribuir ao concurso a finalidade de alienação; a modalidade correta para isso é o leilão.
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