Questão FC666796
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisiçã
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir.
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Em tal modalidade de licitação, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê o pregão como modalidade adequada para a aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e características podem ser objetivamente definidos pelo edital.
Na prática, essa modalidade admite como critérios de julgamento tanto o menor preço quanto o maior desconto, permitindo comparar propostas por preço absoluto ou por redução percentual sobre uma referência adotada no certame.
Além disso, o procedimento do pregão é conduzido por um agente específico, o pregoeiro, responsável pela fase de lances, negociação e adjudicação, atuando com poderes para administrar as ofertas e declarar o vencedor.
Portanto, a descrição está alinhada com os conceitos e regras trazidos pela nova legislação de licitações.
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