No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. Além das modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações e Contratos administrativos, a Administração poderá s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a lei não autoriza que terceiros criem novas formas de licitação. O Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 lista expressamente as modalidades de licitação (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo) e o §2º declara ser vedada a criação de outras modalidades ou a combinação entre elas.

A Administração pode, sim, utilizar os procedimentos auxiliares previstos em lei, mas não pode adotar modalidades inventadas por licitantes nem acolher propostas que alterem a modalidade prevista no edital.

Portanto, admitir “novas modalidades criadas por licitantes” afronta a norma e pode acarretar nulidade do ato e responsabilização dos responsáveis.