No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. O pregão aplica‑se, em regra, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intele

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada. O pregão é a modalidade destinada, via de regra, à aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujas características podem ser objetivamente definidas no edital e avaliadas por critérios padronizáveis.

Não se aplica ao pregão a contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, que exigem julgamento técnico subjetivo, estudos ou soluções singulares, nem tampouco a obras e serviços de engenharia, que demandam projetos, execução integrada e critérios técnicos complexos.

Em tais hipóteses a administração deve recorrer a modalidades adequadas previstas em lei, compatíveis com a complexidade técnica (por exemplo, concorrência ou procedimentos específicos da nova legislação de licitações). Assim, a assertiva está equivocada ao generalizar a aplicação do pregão a esses contratos.