Considerando o direito administrativo, julgue o item seguinte. É ilícita a adoção da modalidade diálogo competitivo nas contratações em que a Administração Pública tenha por objeto

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação é incorreta porque a legislação atual autoriza expressamente a utilização do diálogo competitivo em contratações que envolvam inovação tecnológica.

A Lei nº 14.133/2021, no artigo 32, prevê que a modalidade diálogo competitivo é aplicável quando a Administração pretender contratar objeto que envolva, entre outras hipóteses, inovação tecnológica ou técnica.

Assim, afirmar que a adoção dessa modalidade é ilícita nos casos de inovação contraria o texto legal. Pelo contrário, o diálogo competitivo é a via adequada quando a Administração não consegue, a priori, definir a solução técnica e precisa desenvolver alternativas em conjunto com o mercado.

Portanto, a classificação como errada está correta: é lícita a adoção do diálogo competitivo para contratações que tenham como objeto inovação tecnológica.