Questão FC666805
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da Uniã
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir.
Ao analisar a necessidade de contratar uma solução inovadora para a gestão digital dos seus processos, para a qual o Conselho não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas, caberá ao analista de licitações indicar o uso da modalidade “diálogo competitivo”, por ser uma via legal para aquisições que envolvam alta complexidade técnica ou inovação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente a modalidade diálogo competitivo para casos em que a Administração não consegue precisar as especificações técnicas.
Art. 6º e art. 32 autorizam a técnica quando o objeto envolver inovação tecnológica, exigir adaptação de soluções de mercado ou houver impossibilidade de definir especificações com precisão.
Na prática, o analista de licitações deve propor o diálogo competitivo quando essas condições existirem, para que a Administração realize diálogos com licitantes previamente selecionados, desenvolva alternativas e, ao final, receba propostas finais.
Essa modalidade serve justamente para contratar soluções complexas ou inovadoras sem sacrificar a competitividade e a legalidade do procedimento.
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