Questão FC666806
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da Uniã
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para registrar formalmente os preços de serviços, de obras, de aquisições e de locações que poderão ser contratados futuramente. Esse registro pode ser feito por meio de licitação – em qualquer das suas modalidades – ou por contratação direta, conforme previsto na legislação vigente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque deturpa as modalidades admitidas para o Sistema de Registro de Preços (SRP) na Lei nº 14.133/2021.
O SRP é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras e só pode ser realizado mediante contratação direta ou por licitação nas modalidades pregão ou concorrência.
Portanto, não é correto afirmar que o registro pode ser feito "em qualquer das suas modalidades". Modalidades como leilão ou concurso não são admitidas para formalizar registro de preços.
Em resumo: o erro está em generalizar as modalidades licitatórias; o SRP tem formas específicas previstas em lei.
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