Acerca da biblioteca ITIL, do COBIT 2019 e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir. Na Lei nº 14.133/2021, o pregão eletrônico

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece que o pregão é obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns, o que abrange também bens e serviços de TI. Assim, não se tornou facultativo a critério do gestor público.

Art. 6º, XLI: "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto".

Portanto, afirmar que o pregão eletrônico deixou de ser obrigatório para aquisições de TI está incorreto. O que a lei prevê é a obrigatoriedade da modalidade pregão, com possibilidade de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto.