Questão FC666808
À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técni
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CERTO. A Lei nº 14.133/2021, no caput do art. 34, define que os critérios de julgamento por menor preço, maior desconto e, quando aplicável, por técnica e preço devem visar ao menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros mínimos de qualidade fixados no edital.
Isso significa que a escolha não se limita ao menor valor isolado, mas ao menor custo efetivo para o ente público, desde que a proposta atenda às exigências de qualidade. Propostas que descumpram os parâmetros mínimos são desclassificadas.
No critério técnica e preço, procede-se à ponderação entre pontuação técnica e componente preço, preservando o mesmo objetivo: obter o melhor resultado técnico ao menor custo, quando couber aplicar esse método.
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