Questão FC666810
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exc
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente que o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico leva em conta apenas as propostas de natureza técnica ou artística apresentadas pelos licitantes.
Isso significa que, nessa modalidade, a escolha não se funda em critérios de preço, mas na avaliação do mérito técnico ou artístico, observando os parâmetros estabelecidos no edital.
Além disso, o edital deve prever previamente o prêmio ou a remuneração a ser atribuída aos vencedores, garantindo transparência e segurança jurídica, evitando negociações posteriores.
O parágrafo único autoriza aplicar esse critério a projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, ampliando sua utilização quando o objeto exigir avaliação de conteúdo.
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