Questão FC666811
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. O julgamento das propostas será realizado de acordo com certos critério
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com certos critérios, entre eles estão: maior desconto e melhor técnica ou conteúdo artístico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei nº 14.133/2021 dispõe expressamente sobre os critérios de julgamento das propostas. Esses critérios constam do art. 33 e servem para orientar a escolha da proposta mais vantajosa.
Entre as hipóteses previstas no dispositivo estão o critério do maior desconto, aplicável quando a competição se dá sobre redução incidente em preço de referência, e o critério da melhor técnica ou conteúdo artístico, usado quando fatores qualitativos ou estéticos são determinantes para a contratação.
O edital deve indicar previamente qual critério será adotado, podendo a administração optar por outros previstos no mesmo artigo ou por combinações como técnica e preço. Assim, a assertiva está correta.
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