Questão FC666812
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará, excl
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará, exclusivamente, as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque reproduz o comando normativo da Lei nº 14.133/2021. O artigo correspondente estabelece que o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
Isso significa que, nesse critério, o aspecto econômico não é o parâmetro principal: a seleção foca na qualidade técnica ou no mérito artístico das propostas, avaliadas segundo parâmetros previstos no edital.
Além disso, a norma exige que o edital indique previamente o prêmio ou a remuneração a ser atribuída aos vencedores e permite a aplicação desse critério para projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, garantindo transparência e previsibilidade no certame.
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