Questão FC666813
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da p
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, independentemente dos fatores previstos no edital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Nova Lei de Licitações não autoriza que o julgamento por técnica e preço desconsidere os critérios do edital.
Segundo a Lei nº 14.133/21 e o disposto no Art. 36, o vencedor é aquele que obtiver a maior pontuação resultante da ponderação entre técnica e preço, observando os fatores objetivos previstos no edital.
Isso significa que os pesos e os critérios de pontuação devem estar previamente fixados no edital. Em termos práticos: \(Nota\ final = \alpha \times Nota_{técnica} + \beta \times Nota_{preço}\), em que \(\alpha\) e \(\beta\) são os pesos definidos no edital.
Portanto, afirmar que a ponderação ocorreria "independentemente dos fatores previstos no edital" contraria a lei, razão pela qual o item é incorreto.
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