A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Nas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a regra está expressa na Lei nº 14.133/2021 (Art. 35): o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas.

Isso significa que, na comparação entre os concorrentes, a Administração Pública deve avaliar apenas os elementos técnico‑artísticos (metodologia, soluções técnicas, criatividade, estética, etc.), sem incorporar parâmetros de preço ou outros atributos estranhos ao objeto da avaliação.

Além disso, o edital precisa definir o prêmio ou remuneração a ser atribuído, de modo que a componente financeira já vem delimitada e não compõe o juízo comparativo de qualidade.

Na prática, exige-se critério objetivo e a publicação prévia dos parâmetros de pontuação para assegurar transparência e isonomia.