A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico‑pro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei nº 14.133/21 estabelece regra expressa sobre o tema. O Art. 38 dispõe que, no julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relativa à capacitação técnico‑profissional exigirá a participação direta e pessoal do profissional correspondente na execução do contrato.

Portanto a afirmação é errada porque diz que tal pontuação prescinde dessa participação. Na prática isso significa que a comissão de licitação deve comprovar que os profissionais indicados efetivamente atuarão no contrato; sem essa comprovação, não se pode computar os pontos pela capacitação técnico‑profissional. A exigência evita fraudes e garante responsabilidade técnica durante a execução.