Questão FC666819
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Será classificada a proposta que apresentar preço inexequível
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir.
Será classificada a proposta que apresentar preço inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte o sentido imposto pela Lei nº 14.133/2021. O artigo indicado dispõe que serão desclassificadas e não classificadas as propostas que apresentarem preço inexequível ou permanecerem acima do orçamento estimado.
Em termos práticos, proposta com preço manifestamente irreal (por exemplo, abaixo do custo) ou cujo valor supere o orçamento previsto pela Administração deve ser excluída do certame. Além disso, se a Administração exigir demonstração da exequibilidade e o licitante não a comprovar, isso também autoriza a desclassificação.
Portanto, a frase está equivocada por usar "será classificada" quando a lei prevê a desclassificação dessas propostas.
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