Questão FC666822
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o proj
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o projeto básico. Após isso, o Conselho desenvolveu o termo de referência, e escolheu como tipo de contratação a empreitada integral. A licitação desse serviço especial de engenharia foi realizada por meio da concorrência, e o critério de julgamento escolhido será o de maior desconto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, será de 25 dias úteis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, na hipótese, há projeto básico e contratação por empreitada integral, caracterizando obra/serviço de engenharia sujeito à concorrência. O critério escolhido, maior desconto, equivale ao critério de menor preço para esse tipo de objeto.
Na disciplina das licitações aplicável, para obras e serviços de engenharia na concorrência com critério de menor preço/maior desconto, o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a apresentação de propostas é de 25 dias úteis, contado a partir da publicação do edital.
Portanto, considerando a existência do projeto básico e o tipo de contratação/critério adotados, o prazo de 25 dias úteis está correto.
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