Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as exigências de reserva de cargo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde fases do procedimento licitatório. A exigência de apresentação da declaração sobre cumprimento de reservas de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência é feita na fase de habilitação, não na fase preparatória.

A fase preparatória destina-se a estudos, planejamento e elaboração do edital, não à verificação documental dos licitantes. Já a fase de habilitação é o momento em que a Administração exige documentos e declarações que comprovem a aptidão jurídica, técnica, fiscal e outras previstas em norma.

Portanto, a afirmação é incorreta porque a lei determina que a declaração mencionada seja exigida na fase de habilitação, conforme previsto na legislação de licitações.