Questão FC666832
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Na fase de habilita
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
Na fase de habilitação, é verificado o conjunto de informações e documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Será exigida, em tal fase, a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, inclusive quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A primeira parte da assertiva está correta: a habilitação verifica documentos que comprovam a capacidade do licitante para executar o objeto da licitação.
O erro está na segunda parte. A afirmação diz que os documentos de habilitação seriam exigidos apenas do licitante vencedor mesmo quando a fase de habilitação antecede a de julgamento. Isso é equivocado.
Na prática e segundo a Nova Lei de Licitações, quando a fase de habilitação antecede a de julgamento, os documentos devem ser exigidos de todos os licitantes, não só do vencedor. Apenas no procedimento em que a habilitação ocorre após o julgamento é que se exige documentação apenas do adjudicatário.
Portanto, a assertiva foi julgada ERRADA por contrariar essa regra procedural.
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