Questão FC666834
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitanteve
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitantevencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Serão exigidos também os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas para o licitante mais bem classificado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque reproduz o comando da Lei nº 14.133/2021 (Art. 63). Na fase de habilitação a regra geral é exigir os documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, salvo quando a fase de habilitação antecede a de julgamento: nesse caso a documentação deve ser exigida dos concorrentes conforme a sequência prevista.
Quanto à regularidade fiscal, a lei determina que tais documentos sejam solicitados, em qualquer hipótese, apenas após o julgamento das propostas e somente do mais bem classificado, garantindo verificação prévia à contratação e evitando exigências antecipadas e repetitivas.
Assim, a assertiva está em consonância com o texto legal e foi corretamente julgada como CERTO.
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