Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de li

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria a exceção prevista na lei: quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, a exclusão do licitante por motivo de habilitação é vedada em regra, salvo quando surgirem fatos supervenientes ou fatos só conhecidos após o julgamento.

Ou seja, não é absoluto que não se possa excluir. Se surgir nova informação relevante (por exemplo, condenação impeditiva, declaração de inidoneidade ou impedimento administrativo) posterior à habilitação ou descoberta depois do julgamento, a Administração pode e deve afastar o licitante para preservar a legalidade e a isonomia.

Além disso, a lei restringe a apresentação de documentos após a entrega, salvo diligência, garantindo segurança processual, mas sem impedir a atuação quando aparecerem fatos novos. Procedimento e contraditório devem ser observados antes da exclusão.