No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequívei

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente essas hipóteses de desclassificação no art. 59.

Conforme o art. 59, III, são desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação. Ou seja, valores que impossibilitem a execução ou excedam o limite orçamentário não podem ser habilitados.

Além disso, o art. 59, IV, determina a desclassificação das propostas cuja exequibilidade não for demonstrada quando a Administração exigir tal comprovação. Dessa forma, a demonstração de viabilidade é condição para manter a proposta na disputa.

Na prática, a Administração pode exigir elementos que comprovem custos e viabilidade; a ausência dessa comprovação, quando requisitada, leva à desclassificação.