Questão FC666838
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro critério de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro critério de desempate será uma disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina, no Art. 60, os critérios de desempate entre propostas e determina que eles sejam aplicados em ordem.
O primeiro critério previsto é a disputa final, situação em que os licitantes empatados podem apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação, buscando melhorar sua oferta de forma imediata.
Se a disputa final não resolver o empate, a Lei prevê outros critérios subsequentes, como avaliação do desempenho contratual prévio, ações de equidade e programas de integridade, sempre observando a sequência legal.
Assim, a assertiva está correta por espelhar exatamente o procedimento estabelecido no dispositivo legal.
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