A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A fase da habilitação é dividida em fiscal, social, trabalhista, técnica, jurídica, so

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque apresenta uma divisão da fase de habilitação que não corresponde à Lei nº 14.133/2021. A norma define a habilitação como a etapa em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, e discrimina categorias específicas.

As subdivisões corretas são: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico‑financeira. A menção a uma habilitação societária como bloco autônomo é indevida, pois a matéria societária, quando relevante, integra os documentos de habilitação jurídica ou comprovações específicas, não constituindo categoria distinta prevista no art. 62.

Portanto, a assertiva é incorreta por incluir uma categoria inexistente e divergir da organização legal da fase de habilitação.