A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a Lei nº 14.133/2021 busca simplificar a fase de habilitação, evitando que todos os licitantes apresentem ampla documentação quando a análise de propostas ainda não definiu o vencedor.

Conforme o texto legal, a exigência de documentos de habilitação incide normalmente apenas sobre o licitante vencedor, o que reduz custos e formalidades para os concorrentes.

Há, porém, uma exceção: quando a fase de habilitação antecede a de julgamento, isto é, quando a verificação da qualificação técnica, jurídica e fiscal precisa ocorrer antes de qualquer classificação das propostas, todos os licitantes devem apresentar os documentos.

Assim, depende da ordem das fases: se julgamento vier antes, só o vencedor comprova; se habilitação vier antes, todos apresentam documentação.