A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a norma vigente dispõe que, no julgamento das propostas, devem ser desclassificadas aquelas que se mantiverem acima do orçamento estimado para a contratação.

Trata‑se de medida destinada a preservar o interesse público e a responsabilidade fiscal: admitir proposta cujo preço ultrapassa o valor estimado implicaria risco de contratar sem dotação adequada ou de frustração da execução.

Na prática, o avaliador compara os valores ofertados com o orçamento previamente fixado; se a proposta excede esse limite, ela é excluída do certame.

Isso não impede que a administração revise o edital, reestimate o orçamento ou anule a licitação quando houver erro, desde que observados os princípios e procedimentos legais.