Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde hipóteses distintas da Lei de Licitações. A contratação por credenciamento não se encaixa na figura de dispensa, mas sim na de inexigibilidade.

Na Nova Lei de Licitações, a inexigibilidade ocorre quando é inviável a competição, ou seja, não existe possibilidade de disputa entre fornecedores. No credenciamento não há competição administrativa pelo objeto, por isso a aplicação é de inexigibilidade, e não de dispensa.

Em resumo: dizer que a licitação é “dispensável” para credenciamento está incorreto, pois a regra adequada é a declaração de inexigibilidade quando a competição é inviável.