Questão FC666856
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. É dispensável a lic
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a legislação prevê expressamente a possibilidade de licitação dispensável para a contratação cuja finalidade seja a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos quando houver autenticidade certificada e o bem for inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
Em complemento, quando a restauração não tem relação com as finalidades do órgão, a contratação pode ser inexigível se se tratar de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por profissional ou empresa de notória especialização.
Portanto, a assertiva está correta por contemplar a hipótese de dispensa prevista na lei, com a ressalva da alternativa da inexigibilidade para casos de notória especialização.
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